Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

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Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de

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Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os

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Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa

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CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

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Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes

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“Novo PAC”: uma oportunidade para a Inclusão Social?

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